Lei do bom samaritano

First Aid & CPR Louisiana

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente La. R.S. § 9:2793 (Gratuitous service at scene of emergency; limitation on liability) — imunidade para o atendimento de emergência, os primeiros socorros ou o resgate prestados gratuitamente.
Alcance da proteção Qualquer pessoa que, de boa-fé, preste atendimento de emergência, primeiros socorros ou resgate no local de uma emergência (ou transporte a pessoa até um estabelecimento médico) não responde por danos civis, salvo por atos intencionais ou de negligência grave. A imunidade é pessoal do indivíduo — não se estende ao empregador nem à seguradora, e não se aplica no âmbito de uma relação de trabalho (empregador-empregado).
Obrigação de prestar socorro Não
Proteção de responsabilidade com DEA Protegido
Texto de lei La. R.S. § 40:1236.15 (e a referência expressa ao DEA no § 9:2793) — o prescritor, o proprietário, o instrutor e o utilizador de um DEA não respondem por danos civis, salvo por conduta dolosa ou temerária ou negligência grave.
Sem obrigação legal de prestar socorro Proteção DEA

Sua proteção nos termos da lei

Na Louisiana, o La. R.S. § 9:2793 protege qualquer pessoa que, de boa-fé, preste gratuitamente atendimento de emergência, primeiros socorros ou resgate no local de uma emergência, inclusive durante o transporte até um estabelecimento médico. O uso de um DEA é expressamente contemplado por essa norma e pelo La. R.S. § 40:1236.15, que abrange o prescritor, o proprietário, o instrutor e o utilizador do aparelho. A proteção cede diante de um ato intencional ou de negligência grave, e é estritamente pessoal — não se estende nem ao empregador nem à seguradora e não se aplica no âmbito de uma relação de trabalho.

Sem obrigação de agir, mas todos os motivos para fazê-lo

Na Louisiana, nenhuma lei obriga um transeunte a intervir — socorrer é uma questão de livre escolha, nunca de obrigação. Essa escolha é protegida quando feita de boa-fé e sem remuneração, e o uso de um DEA insere-se plenamente nessa cobertura. O medo de ser processado não deve conter o seu gesto, pois aqui a lei protege a mão estendida, não a que permanece imóvel.

Por que a formação é essencial

Na Louisiana, uma vida pode depender de lugares onde a água, o calor e a distância retardam a chegada do socorro; ali, são os presentes que fazem a diferença. Formar-se em RCP e primeiros socorros é aprender a manter a cabeça fria, a comprimir com constância e a deixar que um DEA guie cada etapa até a chegada dos profissionais. Essas competências não se desgastam — reativam-se no instante em que são necessárias, por um ente querido, um colega, um desconhecido. Escolha aprender hoje para não carregar nenhum arrependimento amanhã.